ENUNCIADOS
Prezados Colegas
Recivil e Colégio Registral de Minas Gerais divulgam enunciados
Com a finalidade de uniformizar procedimentos entre os registradores civis de Minas Gerais, o Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais criaram uma Comissão de Enunciados.
O objetivo dos materiais é servir de fonte de consulta e sanar possíveis dúvidas inerentes à atividade no dia a dia do registrador, bem como unificar os procedimentos registrais.
Letícia Franco Maculan Assumpção
Presidente do Colégio do Registro Civil de Minas Gerais
Atualizado em Novembro/2022
Enunciados – Colégio do Registro Civil de Minas Gerais
Documentação
- EXTRATO DE ATA -10a Sessão Ordinária da Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ)
- Enunciados Casamento
- Enunciados sobre averbações
- Enunciados sobre casamento e princípio da cindibilidade
- I Jornada de Direito Notarial e Registral
- CNJ reconhece que a isenção é apenas para o ato de averbação do CPF
- Orientação Colégio Registral - Atos de notas - prov. 110 cgj
- Enunciados sobre averbações - Recivil e Colégio- Nov 2022
- Enunciados de Certidões
- Enunciados sobre Atos de Notas
- Enunciados da 9ª Jornada de Direito Civil do CJF
- Documentação necessária para averbação da alteração do prenome art. 56 lrp
- Enunciados de Busca e Certidão Negativa
- Enunciados sobre Registro de Nascimento
- Enunciados sobre Registro de Óbito
- Enunciado Cobrança de Emolumentos
- E-Protocolo: Guia Cobrança
- Modelo de Atos do e-Protocolo
- Enunciados Retificação Administrativa
- Enunciados de Prazos
- Enunciados atos e códigos do RCPN _ VF
- Enunciados de Registro de União Estável – Livro “E”
- Enunciado de Atendimentos especiais
- Enunciados de Apostilamento
- Enunciado de Documento estrangeiro
- Enunciados de Traslados de assentos estrangeiros
- Enunciados sobre retificação de registro que envolva dados de pessoas de origem estrangeira
- Enunciado de Retificação do nome dos pais
Requerimentos
Orientações
- Orientação para registro de Óbito sem CPF
- ORIENTAÇÃO SOBRE PROVIMENTO 110 CGJ - MG
- Orientações da Comissão de Enunciados do Recivil referentes ao Provimento 134 Do CNJ- Lei Geral De Proteção De Dados
- Alterações para o Tabelionato de Notas em razão da lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022
- Orientações da Comissão de Enunciados do Recivil referentes à Lei 14.382/2022 que alterou a Lei de Registros Públicos nº 6.015/73
- ORIENTAÇÃO SOBRE ART. 98, §1º, IX, do CPC