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ARTIGOS

Os médicos estrangeiros e as declarações de óbito

Letícia Franco Maculan Assumpção   A Gerência de Epidemiologia e Informação da Secretaria Municipal de Saúde BH entrou em contato com o Colégio Registral de Minas Gerais pedindo que seja…

Os cartórios extrajudiciais reduzem o “Custo Brasil”

Letícia Franco Maculan Assumpção Os “serviços notariais e de registro”, desempenhados por notários e registradores nos denominados “cartórios extrajudiciais”, são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a…

O ISSQN sobre atos notariais e de registro

Letícia Franco Maculan Assumpção.   Após a declaração de constitucionalidade da Lei Complementar nº 116/2003 pelo STF, no julgamento da ADI 3089, os Municípios começaram a cobrar o ISSQN de…