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A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO TRASLADO DE REGISTROS ESTRANGEIROS DE BRASILEIROS NATURALIZADOS NOS OFÍCIOS DE REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS BRASILEIROS

 Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Luís Marcelo Theodoro de Lima Junior O traslado de assento civil de brasileiro realizado no estrangeiro no Ofício de Registro Civil pátrio, tem a finalidade de conferir publicidade e eficácia interna a ato jurídico existente e válido praticado por autoridade consular brasileira, na forma da Portaria nº. 457 de […]

ARTIGO – A JUSTA CAUSA COMO REQUISITO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

A justa causa como requisito da usucapião extrajudicial [i]Ana Clara Amaral Arantes Boczar [ii]Carlos Rogério de Oliveira Londe [iii]Daniela Bolivar Moreira Chagas [iv]Letícia Franco Maculan Assumpção INTRODUÇÃO O Provimento nº 65, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ[1], trouxe para a usucapião extrajudicial a exigência de comprovação da existência de uma justa causa, ou seja, […]

Artigo: A concentração de atos na matrícula do imóvel e a ata notarial para constatação de posse – Por Leticia Franco Maculan Assumpção e Ana Clara Amaral Arantes Boczar

A CONCENTRAÇÃO DE ATOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL E A ATA NOTARIAL PARA CONSTATAÇÃO DE POSSE * Letícia Franco Maculan Assumpção **Ana Clara Amaral Arantes Boczar 1- INTRODUÇÃO A Lei Federal nº 13.097/2015 (conversão em lei da Medida Provisória nº 656/2014) alterou a Lei nº 7.433/85 einstituiu a concentração dos atos na matrícula do imóvel, […]

Artigo – A Transmissibilidade de Direitos Possessórios por Escritura Pública – Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro

1 INTRODUÇÃO Em sua face contemporânea, o fato jurídico da posse encontra-se perfeitamente assentado no direito positivado, coberto por um denso espectro protetivo. No que se refere às coisas móveis, posse e domínio são facilmente confundidos, porque a visibilidade, inerente à posse, resulta em domínio. Em relação aos bens imóveis, contudo, há uma linha divisória […]

Artigo – TERRITORIALIDADE E ATO NOTARIAL ELETRÔNICO – Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro

A pandemia do COVID-19[1], causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, menosprezou fronteiras e soberanias, invadiu a história contemporânea, impactou o ordinário da vida das pessoas e restringiu seu trânsito existencial e jurídico. Em 03/02/2020, o Ministério da Saúde, pela portaria nº 188, de 03/02/2020, declarou “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional conforme Decreto nº 7.616, de […]

A TRANSMISSIBILIDADE DE DIREITOS POSSESSÓRIOS POR ESCRITURA PÚBLICA

1 INTRODUÇÃO  Em sua face contemporânea, o fato jurídico da posse encontra-se perfeitamente  assentado no direito positivado, coberto por um denso espectro protetivo. No que se  refere às coisas móveis, posse e domínio são facilmente confundidos, porque a  visibilidade, inerente à posse, resulta em domínio. Em relação aos bens imóveis,  contudo, há uma linha divisória […]

A possibilidade de reconhecimento de paternidade pelo pai biológico quando já consta nome de pai no registro

A possibilidade de reconhecimento de paternidade pelo pai biológico quando já consta nome de pai no registro Por Gabriela Franco Maculan Assumpção, Isabela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção*   INTRODUÇÃO Há interessante questão relativa à aplicação do Provimento nº 16 e do Provimento nº 63, ambos do CNJ. Como proceder quando já […]

Comentários sobre a fecundação assistida e o Provimento nº 63, do CNJ

1- INTRODUÇÃO   O Provimento 63/CNJ, de 14 de novembro de 2017, veio instituir novos modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais. O mesmo Provimento veio autorizar o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade socioafetiva, que será feito mediante averbação […]

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: A posse exclusiva para fins de usucapião no caso de condomínio ou de herança

Letícia Franco Maculan Assumpção   USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: A posse exclusiva para fins de usucapião no caso de condomínio ou de herança *Ana Clara Amaral Arantes Boczar ** Daniela Bolivar Moreira Chagas ***Letícia Franco Maculan Assumpção   INTRODUÇÃO No atendimento a pessoas que pleiteiam usucapião é comum nos depararmos com casos de condomínio ou de herança […]