ATIVIDADES
O Colégio Em Ação
Acompanhe e participe das principais atividades realizadas pelos Oficiais de Registro Civil através do Colégio Registral.
- Ofício CGJ 72490/2015 09/11/2015
- Documento 05/10/2015 para RECIVIL
- Ofício CRMG 02/09/2015
- Ofício CRMG 19/08/2015
- Ofício CRMG 10/07/2015
- Ofício CRMG 23/04/2015
- Casamento - Consulta à CGJ-MG
- Elaboração do Código de Normas
- Lançamento - 1ª Fase - Portal do Registro Civil
- Lei Estadual 20.379/2012
- Registro Civil Eletrônico
Acompanhamento Legislativo
Projetos de lei que trarão impactos à atividade registral, em tramitação Poder Legislativo Estadual e Federal.
- Provimento CGJ/MG n° 52 de 14/03/2016
- Projeto de Lei Nº 2.836/2012
- PEC 32 2012 - Proposta de Emenda à Constituição
- Projeto de Lei Nº 3.394/2012
- Projeto de Lei 324234/2012
- Provimento n° 303/2015
- Provimento CGJ/MG n° 304/2015
- Requerimento à CGJ-MG - Adequação do Provimento 260 à Lei 22.796-17
