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ENUNCIADOS

Prezados Colegas

É com imenso orgulho que apresentamos os Enunciados do Colégio do Registro Civil de Minas Gerais, que são fruto de discussões entre colegas Registradores, realizadas desde 2016 até 2021. Os enunciados divulgados em 2021 já estão de acordo com o novo Código de Normas do Extrajudicial de Minas Gerais. Esperamos que tais Enunciados sejam úteis para dirimir dúvidas e para uniformizar procedimentos. Desejamos que permaneçamos unidos para demonstrar nossa eficiência e nossa capacidade de colaborar para solucionar problemas dos cidadãos, com segurança jurídica. Cordiais saudações,


Letícia Franco Maculan Assumpção
Presidente do Colégio do Registro Civil de Minas Gerais

Atualizado em julho/2021

Enunciados – Colégio do Registro Civil de Minas Gerais