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Notícias do TJMG

TENDO EM VISTA O PROV. 110/CGJ-MG, PUBLICADO EM 21/10/2022 O COLÉGIO REGISTRAL – MG REPUBLICA A ORIENTAÇÃO SOBRE AS PROCURAÇÕES PARA FINS EXCLUSIVOS …

Já está disponibilizado o documento contendo as diretrizes para os registradores civis em relação ao Provimento 134 do Conselho Nacional de Justiça …

Curso Online: Atualização – Provimento 134, com os professores Alberto Botelho Mendes e Carlos Raniere de Freitas Santos e Letícia Maculan   …

Com as Professoras, Gabriela Caminha, Flavia Mendes Lima, Luísa Lamaita, Letícia Franco e Paloma Berttotti   TÓPICOS: MÓDULO 1 – PROVIMENTO 134 …

INTRODUÇÃO   Situação comum nos registros de imóveis Brasil afora é a existência de registros e matrículas em nome de pessoa falecida, …

Andréia Paulino Franco  Letícia Maculan Assumpção   O inventário se inicia após a morte de um cidadão. A partir daí, declara-se aberta …

* Gabriela Franco Maculan Assumpção  ** Letícia Franco Maculan Assumpção    INTRODUÇÃO  O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial tem, recentemente, sido …

*Andréia Paulino **Letícia Franco Maculan Assumpção   Nos dias de hoje, a pessoa com mais de 70 anos que se casar não …