O que mudou com a Lei 14.382/2022 no que se refere à Usucapião Extrajudicial: a Impugnação Injustificada

* Ana Clara Amaral Arantes Boczar ** Carlos Rogério de Oliveira Londe *** Daniela Bolivar Moreira Chagas **** Letícia Franco Maculan Assumpção   A Lei de Registros Públicos – LRP, ao tratar da usucapião extrajudicial, disciplina o procedimento quando há impugnação ao pedido. A redação original, dada pela Lei 13.105/2015, determinava que, havendo impugnação, o […]