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A TRANSMISSIBILIDADE DE DIREITOS POSSESSÓRIOS POR ESCRITURA PÚBLICA

1 INTRODUÇÃO  Em sua face contemporânea, o fato jurídico da posse encontra-se perfeitamente  assentado no direito positivado, coberto por um denso espectro protetivo. No que se  refere às coisas móveis, posse e domínio são facilmente confundidos, porque a  visibilidade, inerente à posse, resulta em domínio. Em relação aos bens imóveis,  contudo, há uma linha divisória […]

Semana Interdisciplinar do Direito no CEDIN!

A Semana Interdisciplinar do Direito é uma iniciativa do CEDIN, com intuito de promover conhecimentos atuais e de relevância jurídica e social, aos interessados em ingressar na área. Será uma grande oportunidade de aprimoramento, com conteúdos imperdíveis! As palestras serão ministradas por personalidades de destaque na área acadêmica, além de renomados profissionais do mercado!   […]