A TRANSMISSIBILIDADE DE DIREITOS POSSESSÓRIOS POR ESCRITURA PÚBLICA

1 INTRODUÇÃO  Em sua face contemporânea, o fato jurídico da posse encontra-se perfeitamente  assentado no direito positivado, coberto por um denso espectro protetivo. No que se  refere às coisas móveis, posse e domínio são facilmente confundidos, porque a  visibilidade, inerente à posse, resulta em domínio. Em relação aos bens imóveis,  contudo, há uma linha divisória […]