Artigo – TERRITORIALIDADE E ATO NOTARIAL ELETRÔNICO – Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro

A pandemia do COVID-19[1], causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, menosprezou fronteiras e soberanias, invadiu a história contemporânea, impactou o ordinário da vida das pessoas e restringiu seu trânsito existencial e jurídico. Em 03/02/2020, o Ministério da Saúde, pela portaria nº 188, de 03/02/2020, declarou “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional conforme Decreto nº 7.616, de […]