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Colégio do Registro Civil de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 16.637.412/0001-77, por sua Presidente, Letícia Franco Maculan Assumpção, vem convocar Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 14/04/2025, às 14hs, em primeira convocação, com a maioria dos associados, e às 14:30, em segunda e última convocação, com qualquer número de […]
Em decisão emitida nesta segunda-feira (16), a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, de acordo com o parecer dos superintendentes adjuntos dos Serviços Notariais e de Registro, os juízes Marcela de Oliveira Decat de Moura, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte Morais, acolheu o pedido do Sindicato dos Oficiais de Registro […]
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil esclarece os oficiais sobre os prazos estipulados pela CGJ para cargas e comunicação dos livros à CRC Nacional. Os registradores deverão regularizar, imediatamente, os períodos 2005 a 2010 e 2010 a 2015. Em seguida, os demais períodos deverão ser regularizados e entregues até […]
Novo curso online imperdível: Apostilamento de Haia na Prática! 🌍 👨🏫 Professores: Hugo de Abreu Machado e Letícia Maculan 📅 Data: 22 de julho 🕒 Hora: das 19h às 22h 🔗 Inscrições com Silvana: ✉ cursosindic@gmail.com 📞 (31) 99651-1900 Garanta sua vaga e aprenda com os melhores! 📝
Tópicos: Adjudicação Compulsória Extrajudicial Origem Próxima Norma Ata Notarial Qualificação Notarial Orientação Sobre o Valor Jurídico da Ata Notarial Reconhecimento de Firma nos Contratos Emolumentos Check List Adjudicação Compulsória Extrajudicial Adjudicação Compulsória – Caso Concreto Modelo de Ata Notarial de Adjudicação Compulsória Extrajudicial Procedimento no Registro de Imóveis Carga Horária: 6 horas/aula Dias: 22 e […]
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATU RAIS ATRIBUIÇÕES NOTARIAIS Distritos / Municípios não sede de Comarca. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATU RAIS ATRIBUICOES NOTARIAIS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 2024
Guia para cobranças do Termo Declaratório, Certificação Eletrônica, Registro da UE, Alteração Regime de Bens ATOS PAGOS Tipo de tributação: 1 Código Descrição 1 Normal Termo Declaratório de União Estável Códigos dos atos: 7902 + 8101+7804 Obs.1: Os atos 7902+8101 serão cotados no termo que será arquivado na Serventia. Obs.2: O ato 7804 será cotado […]
Introdução. 2. Das diferenças entre os regimes da separação obrigatória e da separação consensual de bens. 3. Possibilidade de opção pelo regime da separação obrigatória de bens com afastamento da súmula 377/STF. 4. É possível no pacto antenupcial que afasta a súmula 377/STF dispensar a anuência conjugal quando da alienação de bens imóveis. 5. Conclusão. […]
BAIXAR ARQUIVO DA NOTICÍA O nome é direito da personalidade e está previsto no Código Civil da seguinte forma: “Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.” No presente artigo será enfocado apenas o sobrenome. Os sobrenomes são fixados no registro de nascimento e permitem estabelecer a ligação […]