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Em decisão emitida nesta segunda-feira (16), a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, de acordo com o parecer dos superintendentes adjuntos dos Serviços Notariais e de Registro, os juízes Marcela de Oliveira Decat de Moura, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte Morais, acolheu o pedido do Sindicato dos Oficiais de Registro […]
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATU RAIS ATRIBUIÇÕES NOTARIAIS Distritos / Municípios não sede de Comarca. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATU RAIS ATRIBUICOES NOTARIAIS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 2024
Conteúdo Programático: • Atos gratuitos e isentos • Fundo de compensação dos atos gratuitos • Parte Geral do Código de Normas de Minas Gerais aplicado ao RCPN • Escrituração • Certidões • Obrigações suplementares dos registradores civis • Registros de nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição, ausência, traslado de certidões de registro civil das […]