A DÍVIDA FISCAL, A FRAUDE À EXECUÇÃO NA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ E OS REFLEXOS NA DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA

As dívidas fiscais e a fraude à execução são questões que impactam diretamente a due diligence imobiliária. O Superior Tribunal de Justiça – STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É importante que tanto os tabeliães quanto os advogados que atuam na área imobiliária acompanhem a […]