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Provimento Conjunto nº 119/2023 altera Código de Normas de MG e acrescenta título sobre a LGPD

O documento altera e acresce dispositivos ao Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais”. […]

Orientação para registro de Óbito sem CPF

A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS – ARPEN – BRASIL, na qualidade de gestora e de titular dos direitos autorais e de propriedade intelectual do sistema operado pela CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL – CRC, conforme artigo 2º, do Provimento CNJ nº 46/2015, vem, respeitosamente, perante Vossas Senhorias, por seu Presidente e Coordenador […]

ORIENTAÇÃO COLÉGIO REGISTRAL – ATOS DE NOTAS – PROV. 110 CGJ

TENDO EM VISTA O PROV. 110/CGJ-MG, PUBLICADO EM 21/10/2022 O COLÉGIO REGISTRAL – MG REPUBLICA A ORIENTAÇÃO SOBRE AS PROCURAÇÕES PARA FINS EXCLUSIVOS DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS ADMINISTRADOS PELO INSS E ORIENTA SOBRE OS ATOS ENVOLVENDO DEFICIENTES VISUAIS   PROCURAÇÕES PARA FINS EXCLUSIVOS DE RECEBIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS ADMINISTRADOS PELO INSS Após introdução do […]

Divulgadas as Orientações da Comissão de Enunciados do Recivil referentes ao Provimento 134 Do CNJ- Lei Geral De Proteção De Dados

Já está disponibilizado o documento contendo as diretrizes para os registradores civis em relação ao Provimento 134 do Conselho Nacional de Justiça –  que estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Acesse aqui o documento na íntegra. Fonte: Assessoria de […]

Curso Online: Atualização – Provimento 134

Curso Online: Atualização – Provimento 134, com os professores Alberto Botelho Mendes e Carlos Raniere de Freitas Santos e Letícia Maculan   TÓPICOS: 1ª AULA – LGPD PARTE GERAL 2ª AULA – LGPD PARA – RCPN E NOTAS 3ª AULA – LGPD OUTRAS ESPECIALIDADES E RESUMO FINAL   Professores: Alberto Botelho Mendes Carlos Raniere de […]

Curso Online: ATUALIZAÇÃO NO RCPN

Com as Professoras, Gabriela Caminha, Flavia Mendes Lima, Luísa Lamaita, Letícia Franco e Paloma Berttotti   TÓPICOS: MÓDULO 1 – PROVIMENTO 134 *LGPD PARTE GERAL *LGPD PARA – RCPN E NOTAS *LGPD OUTRAS ESPECIALIDADES E RESUMO FINAL MÓDULO 2 – LEI 14.382 MÓDULO 3 – ENUNCIADOS NACIONAIS   CARGA HORÁRIA: 27 horas/ aula MÓDULO 1 […]

Recivil e Colégio Registral de Minas Gerais divulgam orientações referentes à Lei nº 14.382/2022

O Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, por meio da Comissão de Enunciados e com a finalidade de uniformizar procedimentos entre os registradores civis de Minas Gerais, divulgam orientações referentes à Lei nº 14.382/2022. O documento de 40 páginas traz orientações sobre a contagem de prazos, momento da cobrança dos emolumentos, alterações de […]

O inventário em cartório de notas: novidades

Andréia Paulino Franco  Letícia Maculan Assumpção   O inventário se inicia após a morte de um cidadão. A partir daí, declara-se aberta a sucessão, com a transmissão aos herdeiros do direito de posse e administração dos bens. Há 15 anos, esse processo acontecia somente pela via judicial, cujos trâmites levavam a uma demora na finalização […]