Carta Aberta de Apoio Público Irrestrito às Mulheres e Crianças Afegãs.
Nós, mulheres brasileiras e das demais nacionalidades que vierem a aderir, abaixo subscritas, em nome próprio e em nome das instituições que representam e que, igualmente serão abaixo mencionadas, manifestamos expressamente apoio público a todas as mulheres e meninas afegãs diante da crise humanitária que se instaurou com a retomada do poder político pelo grupo fundamentalista denominado Talibã. São elas as maiores vítimas em relação a perda das conquistas dos direitos civis nas últimas duas décadas.
O declínio da ajuda internacional no Afeganistão aumentou o relato da violência contra mulheres e crianças conforme informações da Agência das Nações Unidas para os Refugiados. Entre as ordens dos líderes religiosos do grupo extremista e radical, nas Províncias de Badakhshan e Takhar, consta a apresentação de nomes de meninas e viúvas para casamento com guerreiros talibã; imposição grãs severas fundadas na interpretação radical e “estrita” da lei islâmica com a proibição de meninas frequentarem escolas, votar, laborar ou até mesmo sair de casa sem companhia do parente do sexo masculino com severas e cruéis punições impostas ás mulheres, incluindo violência física e psicológica.
Estamos presenciando que parte da imprensa mundial não está tratando dessa urgente questão com a devida fidelidade, contribuindo para a alienação de direitos já garantidos às mulheres afegãs nos últimos vinte anos.
Portanto, exigimos, diante da urgente necessidade, a adoção de medidas concretas por parte desses DD. órgãos no sentido de fiscalizar, atentamente, o cumprimento da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher da ONU e subscrito pelo governo afegão, que exige que os países incorporem a igualdade de gênero em sua legislação interna, o cumprimento da Constituição afegã de 2004 e, primordialmente, o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos do Homem adotada pela ONU, que trata de direitos e liberdades fundamentais. Além disso, repudiamos o reconhecimento do califado Talibã como Estado.
Somente a constante vigilância e atenção de toda a coletividade Internacional, especialmente do Comitê de Direitos Humanos e do Comitê da Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ambos pertencentes à ONU – Organização das Nações Unidas, garantirá a adaptação da legislação às práticas nacionais afegãs aos direitos humanos, com especial enfoque à igualdade de gênero, elevando a dignidade humana como pilar fundamental de uma ordem jurídica estruturante da vida humana em sociedade.
Em declarações oficiais, os líderes do Talibã afirmam se comprometer a garantir os direitos das mulheres, “dentro das leis islâmicas”, causando temores fundados de que pretendem reimpor seu regime brutal e repressivo.
Nós, mulheres brasileiras e dos demais países que vierem a subscrever essa missiva, irmanadas com as mulheres afegãs, estamos atentas e nos colocamos à disposição para o suporte na discussão de medidas concretas e efetivas que possam garantir a segurança e o direito à vida das afegãs.