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Curso Online LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Curso Online LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em plataforma digital google meet com os professores, Carlos Raniere de Freitas Santos e Letícia Franco Maculan Assumpção

 

 

 

Professores:

Carlos Raniere de Freitas Santos

Letícia Franco Maculan Assumpção

 

DATA:

Dia 07 de agosto de 2021, sábado

CARGA HORÁRIA: 4 horas/aula

Das 09:00 às 13:00, com intervalo de 30 minutos

 

Cartórios associados: R$ 150,00 (COLÉGIO REGISTRAL, CORI, CNB, RECIVIL, SINOREG)

Cartórios não associados: R$ 180,00

Outros: R$ 250,00

 

A Lei nº 13.709/2018

1 – Origem

2 – Atual cenário e importância da nova legislação

3 – Principais conceitos da LGPD

4 – Objeto da LGPD

5 – Fundamentos e Princípios Legais

6 – Tratamento de dado pessoal e os Cartórios Extrajudiciais

6.1 – Espécies de dados pessoais

6.2 – Anonimização e Pseudonimização

6.3 – Hipóteses de tratamento

6.4 – Tratamento de dados sensíveis

6.5 – Mas os dados tratados nos cartórios extrajudiciais não são “públicos”?

6.6 – Término do tratamento

7 – Agentes de tratamento de dados pessoais

7.1 – Controlador

7.2 – Operador

7.3 – Encarregado (DPO Data Protection Officer)

8 – ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais)

9 – Direitos dos titulares dos dados

9.1 – Confirmação da existência de tratamento

9.2 – Acesso à informação

9.3 – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

9.4 – Anonimização, bloqueio e eliminação

9.5 – Portabilidade

9.6 – Negativa e revogação do consentimento: eliminação de dados

9.7 – Informação sobre compartilhamento de dados

9.8 – Peticionamento contra o controlador

9.9 – Oposição ao tratamento não consentido

9.10 – Informação sobre critérios de decisão automatizada e sua revisão

10 – Violação de dados e Sanções

10.1 – Segurança da informação e violação de dados

10.2 – Procedimentos em caso de violação

10.3 – Notificações – a quem encaminhar?

10.4 – Sanções

10.5 – Fiscalização

11 – Prática

11.1 – Gestão de dados

11.2 – Gestão de processos e pessoas

11.3 – Gestão de medidas de proteção e atuação

11.4 – Programa de governança e privacidade

11.5 – RIPD – Relatório de Impacto na Proteção de Dados

11.6 – Cookies e internet

12 – Casos já julgados nos tribunais relacionados à LGPD

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