Curso Online LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Curso Online LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em plataforma digital google meet com os professores, Carlos Raniere de Freitas Santos e Letícia Franco Maculan Assumpção
Professores:
Carlos Raniere de Freitas Santos
Letícia Franco Maculan Assumpção
DATA:
Dia 07 de agosto de 2021, sábado
CARGA HORÁRIA: 4 horas/aula
Das 09:00 às 13:00, com intervalo de 30 minutos
Cartórios associados: R$ 150,00 (COLÉGIO REGISTRAL, CORI, CNB, RECIVIL, SINOREG)
Cartórios não associados: R$ 180,00
Outros: R$ 250,00
A Lei nº 13.709/2018
1 – Origem
2 – Atual cenário e importância da nova legislação
3 – Principais conceitos da LGPD
4 – Objeto da LGPD
5 – Fundamentos e Princípios Legais
6 – Tratamento de dado pessoal e os Cartórios Extrajudiciais
6.1 – Espécies de dados pessoais
6.2 – Anonimização e Pseudonimização
6.3 – Hipóteses de tratamento
6.4 – Tratamento de dados sensíveis
6.5 – Mas os dados tratados nos cartórios extrajudiciais não são “públicos”?
6.6 – Término do tratamento
7 – Agentes de tratamento de dados pessoais
7.1 – Controlador
7.2 – Operador
7.3 – Encarregado (DPO Data Protection Officer)
8 – ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais)
9 – Direitos dos titulares dos dados
9.1 – Confirmação da existência de tratamento
9.2 – Acesso à informação
9.3 – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
9.4 – Anonimização, bloqueio e eliminação
9.5 – Portabilidade
9.6 – Negativa e revogação do consentimento: eliminação de dados
9.7 – Informação sobre compartilhamento de dados
9.8 – Peticionamento contra o controlador
9.9 – Oposição ao tratamento não consentido
9.10 – Informação sobre critérios de decisão automatizada e sua revisão
10 – Violação de dados e Sanções
10.1 – Segurança da informação e violação de dados
10.2 – Procedimentos em caso de violação
10.3 – Notificações – a quem encaminhar?
10.4 – Sanções
10.5 – Fiscalização
11 – Prática
11.1 – Gestão de dados
11.2 – Gestão de processos e pessoas
11.3 – Gestão de medidas de proteção e atuação
11.4 – Programa de governança e privacidade
11.5 – RIPD – Relatório de Impacto na Proteção de Dados
11.6 – Cookies e internet
12 – Casos já julgados nos tribunais relacionados à LGPD