Curso Online PACTOS pré e pós nupciais e ESCRITURAS DE UNIÃO ESTÁVEL

Curso Online PACTOS pré e pós nupciais e ESCRITURAS DE UNIÃO ESTÁVEL: teoria e prática, em plataforma digital google meet com os professores, Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro

 

 

 

Professores:
Letícia Franco Maculan Assumpção
Paulo Hermano Soares Ribeiro

DATA:
Dia 21 de agosto de 2021, sábado

CARGA HORÁRIA: 4 horas/aula
Das 08:30 às 12:30, com intervalo de 30 minutos

Valor: R$ 150,00 (para associados do COLÉGIO REGISTRAL, CORI, CNB, RECIVIL, SINOREG – R$ 130,00)

 

 

Tópicos a serem abordados

1. Princípio da livre estipulação do regime de bens
2. Regimes, inclusive regime híbrido
3. Pacto antenupcial – requisitos, conceito, características gerais, conteúdo, cobrança conforme tabela de MG.
4. Pacto pós nupcial- requisitos, conceito, características gerais, conteúdo, cobrança conforme tabela de MG.
5. Escritura de união estável e dissolução de união estável – requisitos, conceito, características gerais, conteúdo, cobrança conforme tabela de MG.
6. Modificabilidade (ou não) do regime de bens.
7. Necessidade (ou não) de constar a relação de bens na escritura.
8. Erro no regime de bens – via adequada para correção.
9. Escritura unilateral de convivência e extinção da convivência (separação de fato) – requisitos, conceito, características gerais, conteúdo, cobrança conforme tabela de MG.