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A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS – ARPEN – BRASIL, na qualidade de gestora e de titular dos direitos autorais e …
TENDO EM VISTA O PROV. 110/CGJ-MG, PUBLICADO EM 21/10/2022 O COLÉGIO REGISTRAL – MG REPUBLICA A ORIENTAÇÃO SOBRE AS PROCURAÇÕES PARA FINS EXCLUSIVOS …
Já está disponibilizado o documento contendo as diretrizes para os registradores civis em relação ao Provimento 134 do Conselho Nacional de Justiça …
1 INTRODUÇÃO Em sua face contemporânea, o fato jurídico da posse encontra-se perfeitamente assentado no direito positivado, coberto por um denso espectro …
A possibilidade de reconhecimento de paternidade pelo pai biológico quando já consta nome de pai no registro Por Gabriela Franco Maculan Assumpção, …
1- INTRODUÇÃO O Provimento 63/CNJ, de 14 de novembro de 2017, veio instituir novos modelos únicos de certidão de nascimento, de …
Éder Rodrigues de Souza RESUMO O presente trabalho não tem a intenção de exaurir ou mesmo descer a minúcias no …