A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO TRASLADO DE REGISTROS ESTRANGEIROS DE BRASILEIROS NATURALIZADOS NOS OFÍCIOS DE REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS BRASILEIROS

 Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Luís Marcelo Theodoro de Lima Junior O traslado de assento civil de brasileiro realizado no estrangeiro no Ofício de Registro Civil pátrio, tem a finalidade de conferir publicidade e eficácia interna a ato jurídico existente e válido praticado por autoridade consular brasileira, na forma da Portaria nº. 457 de […]