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O Novo CPC e o penhor legal em cartório de notas, com notificação do devedor pelo Registrador de Títulos e Documentos

Gustavo Machado de Faria / Letícia Franco Maculan Assumpção

O que é o penhor legal? Como se processa? É útil essa figura?

Trata-se de tema desconhecido de quase todos, mesmo na área jurídica, mas que, com o Novo CPC e a possibilidade de homologação do penhor legal em cartório de Notas, após notificação que preferencialmente será feita pelo Registro de Títulos e Documentos e que pode ser solicitada de forma eletrônica, tornar-se-á importante instrumento para o locador, para receber o que lhe é devido, principalmente nesses tempos de crise.

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