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Letícia Franco Maculan Assumpção. O COLÉGIO REGISTRAL ESCLARECE SOBRE NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DOS NOVOS RELATÓRIOS PARA OS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS
Rodrigo da Cunha Pereira Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, esta linha divisória tornou-se muito tênue. Com isto, grande parte dos processos levados aos tribunais brasileiros que envolvem união […]
Letícia Franco Maculan Assumpção. A Lei nº 13.112, de 30 de março de 2015, foi publicada em 31 de março e a imprensa vem noticiando que: “Agora é lei: mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai.”