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Artigos

Artigo – A Transmissibilidade de Direitos Possessórios por Escritura Pública – Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro

1 INTRODUÇÃO Em sua face contemporânea, o fato jurídico da posse encontra-se perfeitamente assentado no direito positivado, coberto por um denso espectro protetivo. No que se refere às coisas móveis, posse e domínio são facilmente confundidos, porque a visibilidade, inerente à posse, resulta em domínio. Em relação aos bens imóveis, contudo, há uma linha divisória […]

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Artigo – TERRITORIALIDADE E ATO NOTARIAL ELETRÔNICO – Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro

A pandemia do COVID-19[1], causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, menosprezou fronteiras e soberanias, invadiu a história contemporânea, impactou o ordinário da vida das pessoas e restringiu seu trânsito existencial e jurídico. Em 03/02/2020, o Ministério da Saúde, pela portaria nº 188, de 03/02/2020, declarou “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional conforme Decreto nº 7.616, de […]

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A TRANSMISSIBILIDADE DE DIREITOS POSSESSÓRIOS POR ESCRITURA PÚBLICA

1 INTRODUÇÃO  Em sua face contemporânea, o fato jurídico da posse encontra-se perfeitamente  assentado no direito positivado, coberto por um denso espectro protetivo. No que se  refere às coisas móveis, posse e domínio são facilmente confundidos, porque a  visibilidade, inerente à posse, resulta em domínio. Em relação aos bens imóveis,  contudo, há uma linha divisória […]

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A possibilidade de reconhecimento de paternidade pelo pai biológico quando já consta nome de pai no registro

A possibilidade de reconhecimento de paternidade pelo pai biológico quando já consta nome de pai no registro Por Gabriela Franco Maculan Assumpção, Isabela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção*   INTRODUÇÃO Há interessante questão relativa à aplicação do Provimento nº 16 e do Provimento nº 63, ambos do CNJ. Como proceder quando já […]

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Comentários sobre a fecundação assistida e o Provimento nº 63, do CNJ

1- INTRODUÇÃO   O Provimento 63/CNJ, de 14 de novembro de 2017, veio instituir novos modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais. O mesmo Provimento veio autorizar o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade socioafetiva, que será feito mediante averbação […]

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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: A posse exclusiva para fins de usucapião no caso de condomínio ou de herança

Letícia Franco Maculan Assumpção   USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: A posse exclusiva para fins de usucapião no caso de condomínio ou de herança *Ana Clara Amaral Arantes Boczar ** Daniela Bolivar Moreira Chagas ***Letícia Franco Maculan Assumpção   INTRODUÇÃO No atendimento a pessoas que pleiteiam usucapião é comum nos depararmos com casos de condomínio ou de herança […]

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A atividade de controle e a função notarial e de registro

RESUMO O artigo apresenta o novo enfoque do controle, elemento de destaque dentre aqueles que constituem a atividade administrativa. Esse novo enfoque é fundamentado nos princípios constitucionais e consiste no controle-consensual, no controle-impulso, orientado no sentido de buscar o melhor resultado da atividade e não apenas detectar falhas para a aplicação de sanções. O controle […]

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Um tabelião faz muita diferença: banco não identifica a vontade das partes em contrato imobiliário.

Eduardo Calais Pereira / Letícia Franco Maculan Assumpção 16/01/2019   INTRODUÇÃO No presente trabalho, trataremos da importância da formalização dos negócios envolvendo alienação de imóveis por meio de escritura pública, apresentando um caso concreto no qual fica patente a falta que faz a participação de um tabelião no ato. Será também analisado o instrumento particular […]

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A aplicação da desburocratização na administração pública e, em especial, no registro imobiliário.

Éder Rodrigues de Souza   BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 13.726/2018 A aplicação da desburocratização na administração pública e, em especial, no registro imobiliário.     Racionalizar, segundo o dicionário Houaiss, consiste em “organizar (algo) de maneira lógica, tornando-o mais funcional, prático, eficaz; simplificar”. A racionalização de procedimentos é uma necessidade inarredável de qualquer instituição, seja […]

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