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A maternidade ou paternidade socioafetiva reconhecida diretamente em cartório

Letícia Franco Maculan Assumpção   Uma das grandes novidades no setor de registros em 2018 foi o Provimento 63, do CNJ. Com a publicação do referido provimento, tornou-se desnecessário buscar o Judiciário para reconhecer a maternidade ou paternidade sociafetiva de uma pessoa. Além disso, a inseminação artificial, que tinha sido tratada inicialmente no Provimento 52, […]

A morte e seus efeitos sobre o mandato em Portugal e no Brasil

Letícia Franco Maculan Assumpção Introdução   No presente trabalho será analisado o conceito de mandato em Portugal, bem como seus elementos essenciais. Será verificado como, na sua configuração mais típica, o assunto ou negócio que é objeto da gestão pertence ao mandante, que é o titular da necessidade a cuja satisfação se dirige a atividade […]

TRANSFERÊNCIA DA POSSE MEDIANTE INSTRUMENTO PÚBLICO

Rita Cristina Sampaio Ribeiro Campos / Gilson Fonseca     No ano de 2016 os notários do Estado de Minas gerais foram surpreendidos por uma orientação da Corregedoria de Justiça, no sentido de que não procedam a lavratura de escritura de posse, sob os fundamentos contidos em um parecer elaborado em 2013 e assinado por […]

O MITO DA BUROCRACIA DOS CARTÓRIOS

Izabela Gonçalves Nogueira da Silva Já ouvi algumas pessoas dizerem que os cartórios são extremamente burocráticos, mas venho dizer que NÃO se trata de BUROCRACIA, mas sim de SEGURANÇA JURÍDICA para todos as partes envolvidas.   Antes, gostaria de informá-los que, atualmente, sou Tabeliã de Notas concursada, bacharel em Direito (tenho OAB, mas não posso […]

DO DESCABIMENTO DA EXIGÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO ITBI ANTES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO

Letícia Franco Maculan Assumpção   RESUMO  O presente trabalho visa a analisar o descabimento da exigência da comprovação do pagamento do ITBI previamente ao registro imobiliário, por atentar contra a propriedade privada e os princípios do Direito Tributário. Para tanto, valeu-se de ensinamentos doutrinários e decisões judiciais e administrativas do Poder Judiciário, bem como da […]

O REGISTRO TARDIO EM CARTÓRIO

Letícia Franco Maculan Assumpção 17/08/2018 O prazo legal para se realizar o registro de nascimento de uma pessoa é atualmente de 60 dias a partir do parto, quando solicitado pelo pai ou pela mãe, e de 15 dias, quando solicitado por outros declarantes. Os registros feitos após esses prazos são chamados de“registros tardios”. Até dez anos atrás, […]

O Provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça e o procedimento extrajudicial de alteração do nome e …

O Provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça e o procedimento extrajudicial de alteração do nome e do gênero dos transgêneros diretamente perante o Registrador Civil das Pessoas Naturais   Letícia Franco Maculan Assumpção / Isabela Franco Maculan Assumpção 04/07/2018 Em 28 de junho de 2018 ocorreu a publicação do provimento 73 do Conselho Nacional […]

A EUTANÁSIA E AS DIRETRIZES ANTECIPADAS DE VONTADE EM PORTUGAL

Letícia Franco Maculan Assumpção 05/06/2018 1- A eutanásia, o envelhecimento da população e as controvérsias envolvendo a medicina   1.1 – A eutanásia   A palavra eutanásia tem origem grega, sendo formada pelas expressões “eu” e “thanatos”, que significam boa morte, morte sem sofrimento e sem dor.[1] Eutanásia, pois, é utilizar ou abster-se de usar tratamentos, de modo […]