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ARTIGOS

O REGISTRO TARDIO EM CARTÓRIO

Letícia Franco Maculan Assumpção 17/08/2018 O prazo legal para se realizar o registro de nascimento de uma pessoa é atualmente de 60 dias a partir do parto, quando solicitado pelo pai…

O PAPEL DOS NOTÁRIOS NO ENFRENTAMENTO DA “LAVAGEM” DE DINHEIRO

Letícia Franco Maculan Assumpção   Renata Megda Garcia* Letícia Franco Maculan Assumpção**                         Introdução A “lavagem” de dinheiro, codificada na Lei nº 9.613/98, é modalidade criminosa que visa à ocultação…