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Letícia Franco Maculan Assumpção 05/12/2017 Como já esclarecido em artigo anterior[1], o pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral …
Letícia Franco Maculan Assumpção / Stanley Savoretti De Souza O procedimento do Registro Tardio não pode ser usado para registrar pessoas já …
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Letícia Franco Maculan Assumpção A Lei nº 11.790, de 2 de outubro de 2008, alterou o art. 46 da Lei nº …
Letícia Franco Maculan Assumpção Introdução No presente artigo será apresentada uma visão crítica sobre a convenção antenupcial no Brasil e em …
Letícia Franco Maculan Assumpção Artigo – O Casamento Homoafetivo ainda não está garantido no Brasil: a Resolução nº 175 do CNJ não …
Letícia Franco Maculan Assumpção Questão tormentosa que costuma se apresentar nos tabelionatos de notas é o pedido de lavratura de escritura …
Genilson Socorro Gomes de Oliveira A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 776/2017À LUZ DA TEORIA CONCEPCIONISTA Em 27 de abril de 2017 foi …
Letícia Franco Maculan Assumpção O CONCEITO DE NATURALIDADE E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 776/2017 * Letícia Franco Maculan Assumpção 1- A …
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