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Letícia Franco Maculan Assumpção Questão tormentosa que costuma se apresentar nos tabelionatos de notas é o pedido de lavratura de escritura em relação a negócios já realizados e quitados há muitos anos, sendo apresentada procuração que não foi revogada, mas havendo notícia de que o mandante já faleceu. Sabe-se que o Código Civil, em […]
Genilson Socorro Gomes de Oliveira A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 776/2017À LUZ DA TEORIA CONCEPCIONISTA Em 27 de abril de 2017 foi publicada a Medida Provisória 776, de 26/04/2017 (MP 776/2017), que entrou em vigor na data da sua publicação, conforme previsão do art. 2º da referida MP. Qualquer legislação, principalmente as que lidam com […]
Letícia Franco Maculan Assumpção O CONCEITO DE NATURALIDADE E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 776/2017 * Letícia Franco Maculan Assumpção 1- A MEDIDA PROVISÓRIA 776/2017 Em 27 de abril de 2017 foi publicada a Medida Provisória 776, de 26/04/2017 (MP 776/2017), que entrou em vigor na data da sua publicação, conforme previsão do art. […]
Letícia Franco Maculan Assumpção A PROMESSA DE DOAÇÃO: O ACORDO EM SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO TEM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA * Letícia Franco Maculan Assumpção INTRODUÇÃO Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o acordo feito em separação ou divórcio, no que tange à […]
Letícia Franco Maculan Assumpção 1- INTRODUÇÃO No dia 15 de março de 2016 foi publicado o Provimento nº 52[1], da Corregedoria Nacional de Justiça-CNJ, regulamentando o registro de crianças concebidas por reprodução assistida por casais homo[2] ou heteroafetivos, diretamente no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, mediante a apresentação dos documentos relacionados no referido […]
Letícia Franco Maculan Assumpção Em artigo anterior, de minha autoria, tratou-se do tema: A GRATUIDADE E OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. No presente artigo, será enfocado um caso concreto ocorrido em Belo Horizonte-MG, no mês de dezembro de 2016. Foi apresentado ao Oficial um mandado judicial do qual não constavam os requisitos previstos […]
Letícia Franco Maculan Assumpção O presente artigo busca reproduzir parte dos debates ocorridos no dia 19 de agosto de 2016, no seminário “Gratuidade no Extrajudicial: Consequências de sua Política”, que aconteceu no Palácio de Convenções do Anhembi, em São Paulo. O evento foi realizado pela Academia Paulista de Direito e coordenado pelo Desembargador Ricardo Henry […]
Letícia Franco Maculan Assumpção / Bernardo Freitas Graciano 1- Introdução O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, sob a condição suspensiva da celebração do casamento, destinado a estabelecer regime de bens. O contrato antenupcial, também denominado pré-nupcial, existe há séculos. Pesquisadores do Departamento de […]
Letícia Franco Maculan Assumpção Após a declaração de constitucionalidade da Lei Complementar nº 116/2003 pelo STF, no julgamento da ADI 3089, os Municípios começaram a se mobilizar para exigir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN de notários e registradores. Tal cobrança, no entanto, envolve a discussão de diversas questões que não devem ficar […]
Gustavo Machado de Faria / Letícia Franco Maculan Assumpção O que é o penhor legal? Como se processa? É útil essa figura? Trata-se de tema desconhecido de quase todos, mesmo na área jurídica, mas que, com o Novo CPC e a possibilidade de homologação do penhor legal em cartório de Notas, após notificação que preferencialmente […]